A privacidade e segurança são prioridades e há foco na transparência do tratamento de dados pessoais dos usuários/clientes desse site. Esta Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações de quem acessa ou usa este site.
As informações pessoais descritas nesta Política são tratadas segundo as normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro.
1. Coleta e finalidade
O objetivo da coleta é viabilizar a prestação de serviços e aprimorar a experiência de uso.
1.1. Dados pessoais fornecidos pelo titular no Formulário de Contato
- Nome
- Telefone
- Cidade
- Estado
- Pessoa física
- Pessoa Jurídica
1.2. Dados pessoais coletados automaticamente
Não coletamos dados automaticamente. Os dados coletados são realizados através de formulário de contato.
2. Consentimento
Os seus dados pessoais são tratados a partir do seu consentimento, que é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você permite o tratamento de seus dados.
A Lei Geral de Proteção de Dados diz que seus dados só serão coletados, tratados e armazenados se houver prévio e expresso consentimento, que será obtido de forma específica para cada finalidade, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé para com os usuários/clientes, seguindo as regulações legislativas pertinentes.
Ao fornecer seus dados pessoais, você está ciente, consente e concorda com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.
A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento, lembrando que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar na impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do site que dependa da operação. Tais consequências serão informadas previamente.
3. Quais são os seus direitos?
Asseguramos aos usuários seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, é possível, de maneira gratuita e a qualquer tempo:
- Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.
- Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.
- Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.
- Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através do anonimato, bloqueio ou eliminação.
- Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que lhe digam respeito.
- Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.
- Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.
- Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.
4. Como você pode exercer seus direitos de titular?
Entre em contato através dos seguintes meios disponíveis:
- +55 11 3230-7770
- advogadaceciliaqueiroz@gmail.com
Para garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que uma cópia de seu documento para comprovar sua identidade. Neste caso você será informado previamente.
5. Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados?
Seus dados pessoais coletados serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.
De modo geral, depois de fornecidos, seus dados serão mantidos enquanto for de seu interesse. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos da base de dados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados, a saber:
I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.
O armazenamento de dados coletados reflete o compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados são empregadas, bem como há medidas de segurança apropriadas aos riscos e controle de acesso às informações armazenadas.
6. O que permite que seus dados estejam seguros?
Ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade são usadas.
Essas ferramentas consideram os dados pessoais coletados, o contexto, a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.
Entre as medidas adotadas, destacam-se:
- Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais
- O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade
- Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.
As melhores posturas são adotadas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.
Em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um dos usuários, os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados serão avisados, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.
7. Com quem seus dados podem ser compartilhados?
Tendo em vista a preservação de sua privacidade, não haverá compartilhamento de seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado.
Existem algumas hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, que são:
I – Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes.
II – Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática.
III – Proteção dos direitos em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.
7.1. Transferência internacional de dados
Algumas plataformas podem estar localizadas ou possuir instalações em países estrangeiros. Nessas condições, de toda forma, seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados
Nesse sentido, são adotados eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legislativas.
Ao concordar com essa Política de Privacidade, você concorda com esse compartilhamento, que se dará conforme as finalidades descritas no presente instrumento.
8. Cookies ou dados de navegação
Este site faz uso de Cookies, que são arquivos de texto que contém informações relacionadas à navegação do site. Eles são enviados pela plataforma ao seu computador e nele se armazenam. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso.
Ao acessar este site e consentir o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação baseado no uso de Cookies em seu dispositivo.
Os seguintes Cookies são utilizados:
Próprios:
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Terceiros:
Google Fonts
Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.
Para gerenciar os cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações do navegador, na área de gestão de Cookies. Você pode acessar tutoriais sobre o tema diretamente nos links abaixo:
Se você usa o Internet Explorer.
Se você usa o Firefox.
Se você usa o Safari.
Se você usa o Google Chrome.
Se você usa o Microsoft Edge.
Se você usa o Opera.
9. Alteração desta Política de Privacidade
A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em: outubro de 2021.
Ela pode ser modificada a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas no site ou em âmbito legislativo. É interessante revisitá-la com frequência.
Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação neste site e você sempre será notificado acerca das mudanças ocorridas.
Ao utilizar este site e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você as consente.
10. Responsabilidade
A responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados são cumpridos.
Esta Política de Privacidade sempre é atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.
Além disso, há o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.
Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado há o compromisso de segui-las.
10.1 Isenção de responsabilidade
Conforme mencionado no Tópico 6, embora sejam adotados elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, este site não se responsabiliza por:
I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Este site garante e se responsabiliza apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.
Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso são do usuário.
II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada deste site.
Destaca-se que, em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um dos usuários, os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados serão comunicados sobre o ocorrido e as providências necessárias serão cumpridas.
III – Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços e quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.
11. Encarregado de Proteção de Dados
Os seguintes meios são disponibilizados para entrar em contato com a administração desse site, para que você possa esclarecer dúvidas e exercer seus direitos de titular:
- telefone: + 55 11 3230-7770
e-mail: advogadaceciliaqueiroz@gmail.com